Brasil Ecodiesel

Biodiesel

• Derivado de óleos vegetais
• Combustível ecológico
• Tec. de produção nacional

Biodiesel - O Novo Combustível do Brasil

Governança Corporativa

Visão Geral

• Novo Mercado da Bovespa
• Direitos das ações ordinárias da Brasil Ecodiesel

Novo Mercado da Bovespa

Em 2000, a Bovespa introduziu três segmentos especiais para listagem, conhecidos como Níveis 1 e 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa e Novo Mercado. O objetivo foi criar um mercado secundário para valores mobiliários emitidos por companhias abertas brasileiras que sigam melhores práticas de governança corporativa. Os segmentos de listagem são destinados à negociação de ações emitidas por companhias que se comprometam voluntariamente a cumprir práticas de boa governança corporativa e maiores exigências de divulgação de informações em relação àquelas já impostas pela legislação brasileira. Em geral, tais regras ampliam os direitos dos acionistas e melhoram a qualidade da informação fornecida aos acionistas.

As regras do Novo Mercado exigem, além das obrigações impostas pela legislação brasileira em vigor, o atendimento aos seguintes requisitos, entre outros:

• emitir somente ações ordinárias;
  
  
• conceder a todos os acionistas o direito de venda conjunta (tag along), em caso de alienação do controle acionário da Companhia, devendo o adquirente do controle realizar oferta pública de aquisição das ações aos demais acionistas, oferecendo para cada ação o mesmo preço pago por ação do bloco controlador;
  
  
• assegurar que as ações da Brasil Ecodiesel, representativas de, no mínimo, 25% do capital total, estejam em circulação;
  
  
• adotar procedimentos de oferta que favoreçam a dispersão acionária;
  
  
• cumprir padrões mínimos de divulgação trimestral de informações;
  
  
• seguir políticas mais rígidas de divulgação com relação às negociações realizadas pelos acionistas controladores da Companhia, conselheiros e diretores envolvendo valores mobiliários de sua emissão;
  
  
• submeter quaisquer acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações existentes à Bovespa;
  
  
• disponibilizar aos acionistas um calendário de eventos societários;
  
  
• limitar a um ano o mandato de todos os membros do Conselho de Administração da Brasil Ecodiesel, composto de no mínimo cinco membros;
  
  
• elaborar, a partir do segundo exercício social encerrado após a admissão no Novo Mercado, demonstrações financeiras anuais, inclusive demonstrações de fluxo de caixa, em idioma inglês, de acordo com normas contábeis internacionais, tais como o U.S. GAAP ou o IFRS;
  
  
• adotar exclusivamente as normas do regulamento de arbitragem da Bovespa, pelas quais a Bovespa, a companhia, o acionista controlador, os administradores, e os membros do Conselho Fiscal da Companhia, se instalado, comprometem-se a resolver toda e qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao regulamento de listagem por meio de arbitragem;
  
  
• realizar, pelo menos uma vez ao ano, reunião pública com analistas e quaisquer outros interessados, para divulgar informações quanto à sua respectiva situação econômico-financeira, projetos e perspectivas; e
  
  
• em caso de saída do Novo Mercado, para que as ações sejam negociadas fora do Novo Mercado, o acionista controlador deve fazer oferta pública de aquisição das ações em circulação, pelo valor econômico apurado mediante laudo de avaliação elaborado por empresa especializada e independente.

Direitos das ações ordinárias da Brasil Ecodiesel

As ações da Brasil Ecodiesel garantem aos seus titulares os seguintes direitos:

• direito de voto nas Assembléias Gerais da Companhia;

• direito ao dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, equivalente a 25,0% do lucro líquido ajustado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedades por Ações;

• em caso de alienação a título oneroso do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, direito de alienação de suas ações de emissão da Companhia nas mesmas condições asseguradas ao acionista controlador alienante;

• todos os demais direitos assegurados às Ações, nos termos previstos no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa, no Estatuto Social da Brasil Ecodiesel e na Lei das Sociedades por Ações.