A BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital aberto, com sede estabelecida na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, cujas ações ordinárias estão admitidas à negociação no Novo Mercado da Bovespa sob o código ECOD3 (“Brasil Ecodiesel”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e no inciso XXII do parágrafo único do artigo 2º da Instrução CVM nº 358/2002, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que:
O Ministério do Desenvolvimento Agrário publicou no Diário Oficial da União, nesta data, decisão referente a um processo administrativo envolvendo a companhia com relação ao cumprimento do Selo Combustível Social do ano de 2007. De acordo com a decisão, o Selo foi suspenso pelo período de um ano nas usinas de Iraquara-BA, Itaqui-MA, Crateús-CE e Floriano-PI (as duas últimas encontram-se desativadas), implicando na impossibilidade dessas unidades venderem biodiesel por meio dos leilões organizados pela ANP do biodiesel com selo.
A companhia não concorda com a decisão tomada e está tomando as medidas judiciais necessárias para proteger os interesses da empresa e de seus acionistas.
A companhia entende que os resultados dos leilões anteriores à publicação da decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA permanecem válidos e não deveriam ser alterados.
O impacto econômico-financeiro da decisão do MDA é de difícil previsibilidade, dado que a receita da companhia depende, quase que na totalidade, de seu sucesso nos leilões trimestrais da ANP.
Entretanto, levando-se em conta os volumes que a companhia arrematou com as unidades de Itaqui-MA e de Iraquara-BA, no pior cenário, considerado improvável pela companhia, as possíveis conseqüências são:
- As unidades citadas poderão deixar de vender 13.000m3 (a um preço médio de R$ 2.340,65) referente ao volume vendido e contratado do lote com o Selo Combustível Social do 16º leilão da ANP e com entrega prevista para o período de 05/03/2010 a 31/03/2010;
- A não assinatura dos contratos de venda de 24.000 m3 (a um preço médio de R$ 2.262,97) referente ao volume vendido no lote com o Selo Combustível Social no 17º Leilão da ANP e com entrega prevista para o período de 01/04/2010 a 30/06/2010.
- • Na eventualidade do insucesso da contestação da decisão do MDA na justiça, as unidades de Iraquara-BA e Itaqui-MA poderiam ainda participar nos Leilões da ANP no lotes reservados às usinas sem Selo Combustível Social, que representam 20% do volume total leiloado. A título de ilustração, no último leilão o volume ofertado para as usinas sem o selo foi de 113.000 m3, mais do que a capacidade de ambas as usinas, que é de 51.840 m3.
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